Refletir sobre a realidade social brasileira a partir do dia 13 de maio pressupõe uma visão mais crítica acerca da lei que libertava os escravos, implantada no Brasil em 1888. Por que a data 13 de maio deixou de ser comemorada e pouco analisada no calendário nacional e escolar?
Em todos os países da América que viveram sob um regime escravista, a data da abolição é comemorada. Ao contrário do Brasil, que faz questão de esquecer o 13 de maio. Podemos atribuir esta amnésia social do Brasil a vários fatores: a omissão de uma sociedade que sempre fechou os olhos para os grupos que não se adequavam ao modelo europeu imposto pelos colonizadores; esta mesma sociedade que se sente culpada pelo regime escravista, por defender a criminalidade deste processo; o 13 de maio deixou de ser o referencial de lutas do povo brasileiro.
Por outro lado o Estado brasileiro tem uma dívida social muito grande com a população negra deste país. O que contribui para o esquecimento de um regime criminoso escravista.
Considerar o escravismo um crime contra a humanidade, denota falta de caráter e ética de qualquer sociedade que adota e que aceita esta prática cruel e desumana.
Para que fique claro o fato de ser uma data que hoje nos remete à 1888, gostaríamos de fazer uma reflexão sobre a realidade da população negra daquela época e associá-la ao mundo contemporâneo, onde sentimos a necessidade de que a escola e a sociedade a considere como símbolo da nossa história.
No dia 13 de maio de 1888, ao assinar a Lei Áurea, a Princesa Izabel não estava dando a liberdade aos negros escravos como ato de redentorista e de bravura. Ela simplesmente assinou a confirmação de que este regime foi um erro para a sociedade brasileira e que o Estado Brasileiro se redimiu perante o crime cometido contra uma população que se tornava consideravelmente grande. Neste período, o dobro da população negra existente no Brasil já tinha conseguido a liberdade através das cartas de alforrias, das leis anteriores à Lei Áurea, através também das lutas dos quilombos.
Portanto, o país já passava por uma situação insustentável, principalmente por que existia uma pressão estrangeira para eliminar o regime de escravidão em toda a América.
A abolição do escravismo já estava sendo discutida durante todo o processo em que foi implantada no Brasil. Neste contexto surgiram negros ilustres discutiam a questão do escravismo, aliado ao favorecimento que a Guerra do Paraguai deixou como resultado. O exército brasileiro formado em sua maioria por negros lutou para defender as divisas do país.
Com isso, o próprio exército passou a negar seu envolvimento na captura de negros fugidos.
Com medo de uma revolução social, uma revolta da população negra, a Assembléia Nacional votou decidindo o fim do escravismo e em 13 de maio a lei foi assinada.
Porém, a lei deveria ter sido votada com amplo apoio do Estado, com indenizações e reintegração dos negros libertos à sociedade brasileira. O que não ocorreu, transformando uma grande massa de negros libertos em uma massa de excluídos do contexto social, econômico e político brasileiro. Para não manchar a história brasileira, o enredo foi deturpado, considerando até que o regime escravista brasileiro foi brando e que os escravos eram bem tratados pelos senhores.
A Lei foi incompleta, negando uma população de direitos: sem direito a terra, a moradia, ao trabalho, e a nossa sociedade ainda padece sob estas desigualdades.
Contudo não podemos deixar de considerar que o 13 de maio foi um marco que confirmou a revolução da população negra brasileira organizada e sedenta de direitos. O dia em que o Estado Brasileiro considerou a escravidão um crime e abriu precedentes para que a sociedade pudesse julgá-la.
(Professora Jussara Araújo – professora de História da EREM de Itaparica)
